Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Laudo Assistido ("nós", "a Plataforma") coleta, usa, armazena e protege dados pessoais de médicos e demais usuários que utilizam nossos serviços de apoio à produção de laudos médicos. Ela deve ser lida em conjunto com os nossos Termos de Uso.

Este documento é um esboço fornecido como ponto de partida e não substitui a revisão por um advogado especializado em proteção de dados antes da publicação em produção. Trechos entre colchetes, como "[razão social]", devem ser preenchidos com os dados jurídicos reais da empresa responsável pela Plataforma.

1. Quem somos (controlador de dados)

O Laudo Assistido é operado por [razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], doravante designada "Controlador" para os fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, "LGPD"). Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para privacidade@laudoassistido.com.br.

2. Quais dados coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de cadastro: nome, e-mail, telefone, endereço, número de registro no conselho de medicina (CRM/CRO/ equivalente) e UF de registro, usados para identificar o profissional responsável pelos laudos produzidos.
• Dados de uso da Plataforma: exames preenchidos, preferências de formatação, histórico de laudos gerados e configurações da conta (ex.: unidade de medida preferida, atalhos).
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional, registros de acesso e eventos relevantes para segurança e auditoria (ex.: registros de consentimento, descritos na seção 7).
• Dados de pagamento: processados por um provedor de pagamentos terceirizado; o Laudo Assistido não armazena números completos de cartão de crédito.
• Lista de espera (waitlist): se você se cadastrar no site institucional para ser avisado do lançamento, coletamos o e-mail informado, com a finalidade exclusiva de comunicar a disponibilidade da Plataforma, e registramos o endereço IP e a data do cadastro, com a finalidade de segurança e prevenção a fraudes e cadastros automatizados. Você pode solicitar a remoção a qualquer momento pelo e-mail de contato abaixo.

Sobre dados de pacientes: como regra, o Laudo Assistido é projetado para que dados de identificação de pacientes (nome, data do exame) permaneçam apenas no navegador do médico (armazenamento local temporário), sem serem enviados aos nossos servidores como parte do conteúdo do laudo. O conteúdo clínico do exame (achados, medidas, observações) é enviado aos nossos servidores para viabilizar a geração do laudo e não deve, por orientação da Plataforma, incluir identificadores diretos do paciente.

3. Como usamos os dados

Utilizamos os dados coletados para:

• Viabilizar o cadastro, login e uso da Plataforma;
• Gerar e formatar os laudos a partir dos exames preenchidos;
• Processar pagamentos e gerenciar assinaturas;
• Comunicar atualizações do serviço, avisos de segurança e, quando autorizado, comunicações de marketing;
• Prevenir fraudes e garantir a segurança da Plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base legal (LGPD)

Tratamos dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais, conforme o caso: (i) execução de contrato, para viabilizar o serviço contratado; (ii) consentimento do titular, especialmente para funcionalidades opcionais como o ditado por voz (seção 7); (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (iv) legítimo interesse do Controlador, para fins de segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.

5. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais com prestadores de serviço que atuam em nosso nome, sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, incluindo: provedores de infraestrutura em nuvem, provedor de processamento de pagamentos, e provedores de inteligência artificial usados para funcionalidades específicas, como a OpenAI (para transcrição de áudio e preenchimento assistido de exames, ver seção 7). Não vendemos dados pessoais a terceiros.

6. Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores de serviço mencionados na seção 5, incluindo a OpenAI, podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos assegurar que a transferência internacional observe as garantias exigidas pela LGPD, tais como cláusulas contratuais e padrões de proteção de dados adotados pelo prestador.

7. Ditado por voz

O Laudo Assistido oferece, de forma opcional, um recurso de ditado por voz para preenchimento de exames. Por envolver captura de áudio, esta seção detalha especificamente como esse recurso funciona e trata dados pessoais. O uso do ditado por voz depende de consentimento explícito e prévio do usuário, coletado dentro da Plataforma antes da primeira ativação.

7.1 Detecção da frase de ativação: processamento 100% local

Enquanto o ditado por voz está ativo, a Plataforma escuta continuamente o microfone apenas para reconhecer uma frase de ativação pré-configurada (ex.: "ligar ditado"). Esse reconhecimento ocorre inteiramente no navegador do usuário, por meio de um modelo de reconhecimento de voz executado localmente (tecnologia baseada em Vosk/WebAssembly). Nenhum áudio é transmitido aos nossos servidores ou a terceiros nesta etapa: o processamento da frase de ativação não sai da máquina do usuário.

7.2 Download do modelo de reconhecimento local

Para que a detecção da frase de ativação funcione localmente, é necessário baixar um modelo de reconhecimento de voz (aproximadamente 40 MB) para o navegador do usuário na primeira vez em que o recurso é utilizado (ou em segundo plano, logo após o login, para agilizar o primeiro uso). Esse modelo é armazenado no armazenamento local do navegador (Cache Storage) e reutilizado nas sessões seguintes, sem necessidade de novo download. O download do modelo, por si só, não envolve envio de dados de áudio do usuário, apenas o recebimento de um arquivo do nosso servidor (ou de um provedor de hospedagem de conteúdo estático) para o navegador.

7.3 Transcrição do trecho ditado: processamento em nuvem

Ao reconhecer a frase de ativação, a Plataforma passa a gravar o áudio ditado pelo usuário por uma janela limitada de tempo. Quando o usuário confirma o comando de aplicar a transcrição (ou ao término automático da janela de gravação), esse trecho de áudio é enviado aos nossos servidores e processado por um provedor terceirizado de inteligência artificial (OpenAI) para conversão de voz em texto e, em seguida, para interpretação do texto e preenchimento assistido dos campos do exame. Esse é o único momento em que áudio efetivamente sai do dispositivo do usuário.

O áudio transmitido para transcrição é processado para a finalidade específica de gerar o texto correspondente e preencher o exame, não sendo utilizado pelo Laudo Assistido para treinar modelos de inteligência artificial próprios. Recomendamos que o usuário evite mencionar, durante o ditado, dados de identificação direta do paciente (nome completo, CPF, endereço), mantendo a mesma prática já recomendada para o preenchimento manual do exame.

7.4 Retenção

O áudio gravado durante uma sessão de ditado é mantido no navegador apenas durante o processamento e descartado logo em seguida (aplicado ou cancelado o ditado). Registros de consentimento para uso do ditado por voz (data/hora, endereço IP, navegador utilizado e versão dos termos aceitos) são mantidos pelo Controlador pelo prazo necessário para comprovação do consentimento, conforme a seção 8.

7.5 Controle do usuário

O ditado por voz é sempre opcional: o usuário pode desativá-lo a qualquer momento pelo botão correspondente dentro da Plataforma, sem que isso afete o uso das demais funcionalidades. A retirada do consentimento pode ser solicitada a qualquer momento pelos canais de contato desta política.

8. Retenção de dados

Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, para cumprimento de obrigações legais (incluindo prazos de guarda de prontuário/documentação médica aplicáveis) e para o exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal em sentido contrário.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso e segregação de ambientes. Nenhum sistema é absolutamente seguro; em caso de incidente de segurança relevante, comunicaremos os titulares e as autoridades competentes conforme exigido em lei.

10. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode solicitar, mediante contato com o Controlador: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade dos dados; eliminação dos dados tratados com base em consentimento; informação sobre entidades com as quais os dados foram compartilhados; e revogação do consentimento, a qualquer momento.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias de armazenamento local (localStorage, sessionStorage, Cache Storage) estritamente necessários ao funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e armazenamento local temporário de modelos utilizados pelo ditado por voz (seção 7.2).

12. Alterações a esta política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data da última atualização é indicada no topo desta página. Alterações materiais relevantes serão comunicadas por meio da Plataforma ou por e-mail.

13. Contato

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail privacidade@laudoassistido.com.br.